Dr. Braghini explica como o auxílio-acidente influencia sua aposentadoria!

Muitos segurados do INSS não sabem que o auxílio-acidente pode impactar o valor da aposentadoria. Dr. Braghini, especialista em Direito Previdenciário e integrante do escritório Braghini Torre Advogados, esclarece como esse benefício é somado ao salário de contribuição e quais os cuidados necessários para garantir a incorporação correta.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido ao segurado do INSS que sofreu um acidente, seja ele de trabalho ou não, e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Até 1997, era possível acumular a aposentadoria com o auxílio-acidente, mas isso mudou com a Lei 9.528/97. Atualmente, o auxílio-acidente é incorporado ao salário de contribuição, aumentando a base de cálculo da aposentadoria, conforme previsto no artigo 31 da Lei 8.213/91.

Mas qual é o problema?Apesar da previsão legal, o INSS frequentemente não realiza essa incorporação de forma automática, principalmente nos casos em que o auxílio-acidente foi concedido por via judicial. Dr. Braghini alerta que mais de 90% dos casos são resolvidos na Justiça, e quando isso acontece, os valores pagos pelo benefício não aparecem no sistema do INSS, prejudicando o segurado na hora da aposentadoria.

O que fazer para garantir a inclusão do auxílio-acidente na aposentadoria?

🔹 Se ainda não solicitou a aposentadoria, é essencial apresentar ao INSS todos os cálculos do processo judicial que concedeu o auxílio-acidente. Isso evita que o INSS desconsidere os valores recebidos e garanta um benefício maior.🔹 Se já se aposentou e tem dúvidas se o auxílio-acidente foi incluído, é preciso baixar o CNIS e a carta de concessão da aposentadoria pelo site Meu INSS. Comparando os valores, é possível saber se houve a incorporação correta. Se não houve, o segurado pode entrar com um pedido de revisão.🔹 Se o segurado já recebe o teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2024), a revisão pode não ser viável, pois os valores não podem ultrapassar esse limite.

Para garantir que todos os cálculos sejam feitos corretamente e evitar prejuízos, Dr. Braghini recomenda procurar um advogado especializado para analisar o caso e, se necessário, solicitar uma revisão da aposentadoria.

A Central de Notícias da Rádio Star Sul para a vida é uma iniciativa do Projeto “Futebol: paixão nacional e interação social”. Este projeto foi realizado com o apoio da 8ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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